Compir – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Legislação
- Lei nº 6.797, de 01 de março de 2021 – reestrutura o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, reorganiza o fundo de promoção da igualdade racial do município de varginha e dá outras providências.
- Decreto nº 10.369, de 13 de maio de 2021 – aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Varginha
- Portaria nº 19.762, de 28 de abril de 2023 – nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – 2023-2026
Contato
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (35) 3690-2700